Organização Comunista Arma da Crítica

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BREVE ANÁLISE DO MOMENTO ATUAL
ARMA DA CRÍTICA

1. As eleições de 2016 ocorreram em meio a uma profunda crise econômica, social, moral e política da formação capitalista brasileira. São as primeiras realizadas após o impeachment de Dilma e poderiam ser consideradas como uma espécie de plebiscito sobre o governo Temer. Após os resultados eleitorais a primeira impressão é a de que Temer sai fortalecido e capaz de impor sua agenda de reformas regressivas.

2. Porém, uma análise mais acurada nos traz elementos importantes. Primeiro, porque a pesquisa feita pelo Ibope a pedido da CNI e publicados após o resultado eleitoral demonstra uma persistente rejeição ao governo Temer. Só 14% apóiam sua gestão. Na comparação com Dilma, 31% dizem que Temer faz um governo pior do que a ex-presidenta e 38% acusam seu governo de ser igual ao dela. Mais de 68% dizem não confiar em Temer e 73% consideram seu governo regular ou péssimo. A pesquisa foi feita dias antes do primeiro turno da eleição e divulgadas em 4 de outubro. Se a eleição municipal, que já prenunciava uma pungente derrota eleitoral do PT resultasse em um apoio automático ao presidente, este deveria ter seus números de avaliação e aprovação melhorados, o que não se observa.

3. Isso ocorre porque a pauta da eleição municipal, ainda que reflita a conjuntura nacional, está vinculada às demandas locais ligadas à reprodução da força de trabalho: saúde, educação, transporte, lazer etc. Já ao governo federal cabe a execução de políticas em torno da reprodução geral da acumulação capitalista, quais frações burguesas serão mais beneficiadas na repartição geral da mais-valia, impactos na geração de empregos etc., o que não deixa de afetar a reprodução da força de trabalho, mas em outro patamar. São âmbitos da gestão do Estado capitalista que se relacionam, mas que guardam certa autonomia. Isso significa que um voto na eleição municipal a uma legenda conservadora não representa uma adesão mecânica às propostas dessa mesma legenda, caso esta comande a presidência da república.

4. Não ocorreu como se esperava um crescimento elevadíssimo do PMDB e do PSDB a ocuparem o espaço perdido pelo PT. O PMDB manteve praticamente o mesmo número de prefeituras que conquistou em 2012, crescendo de 1.021 para 1.029. Os tucanos cresceram e ganharam importantes prefeituras. Mas, enquanto os petistas viram cair suas administrações de 638 em 2012 para 256 em 2016, o PSDB viu crescer suas prefeituras de 695 para 812 no mesmo período, um crescimento de 16,83%. Os tucanos cresceram, mas não lograram ocupar completamente o espaço perdido pelo PT. Ocorreu por outro lado uma dispersão de votos em outras siglas da direita como PSD, PP, PRB, PHS e PR.

5. A grande novidade das eleições de 2016 foi a quantidade de votos nulos e brancos e as abstenções. O fenômeno aconteceu em várias capitais e municípios importantes do interior do país, tanto no primeiro como no segundo turnos. Em muitos deles esse voto superou o primeiro colocado, casos de São Paulo, Campinas, Rio de janeiro e Belo Horizonte, dentre outras. O próprio Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi obrigado a reconhecer que os votos nulos e brancos e as abstenções diminuíram a legitimidade do processo. Pelos dados de que dispomos, o fenômeno se concentrou nas seções eleitorais com acentuada presença proletária e operária. A nosso ver trata-se, dentro de seus limites, de uma rejeição ao sistema político, mas que ainda não assume uma forma politizada e consciente tendo em vista a construção de novas relações de poder.

6. Importante considerar que o “não-voto” não teve um caráter conservador, pois este acorreu às urnas embaladas pela possibilidade de derrotarem o PT. Obviamente que a descrença manifestada por parte do eleitorado apresenta possibilidades progressistas, caso se saiba vincular essa rejeição às lutas concretas e a necessidade de os trabalhadores e o povo construírem um novo sistema político que supere o atual, completamente apodrecido, e que sirva de instrumento para a construção de um efetivo poder operário e popular. Desse modo é prematuro dizer que existe uma crise do sistema político burguês no Brasil. Mas ele parece estar revelando que parte significativa da massa trabalhadora percebeu que não há mais espaço para possibilidades progressistas dentro desse sistema.

7. O que podemos esperar a partir de agora com esses resultados eleitorais? O governo Temer os aproveitará em prol de um programa de reformas profundamente regressivas. Os ajustes defendidos por seu governo, caso da PEC 241, que congela os gastos públicos não-financeiros por 20 anos para priorizar os credores da dívida pública, aprofundará a crise social e econômica, com impacto direto nas gestões municipais vindouras. O teto nos gastos públicos se refletirá nas prefeituras independente de a gestão estar em mãos de uma legenda de esquerda ou de direita. E preparam-se outros ataques como a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

8. Importante considerar que a reação a esses ataques, porém, não se fizeram demorar. A luta contra a proposta de impor um teto nos gastos públicos e a reforma do ensino médio tem mobilizado milhares de estudantes secundaristas e universitários por todo o país. Muitas dessas lutas têm se organizado por fora das organizações tradicionais como Ubes e Une. Contudo, ainda não entrou em cena o principal ator político e social de nossa sociedade: a classe trabalhadora. Esta encontra dificuldades para se manifestar seja pelo desemprego, seja porque as direções das principais centrais sindicais não apostam na luta contra o governo, mas em negociar aspectos da reforma trabalhista e previdenciária.

9. As contradições sociais tendem a se agravar no próximo período. E isso em um cenário em que as siglas políticas como o PMDB e o PSDB se apresentaram como alternativas ao PT. Elas terão de corresponder às expectativas dos eleitores em um cenário adverso, pois o que se vislumbra é que a crise, mesmo com os ajustes aplicados, permanecerá. Desse modo, legendas como PSDB e PMDB podem ter obtido, nestas eleições, uma vitória que já traz em si potenciais fatores de derrota a partir de 2017.

10. Ao mesmo tempo começam a aparecer as primeiras divisões no interior do consórcio político que afastou Dilma da presidência. A Lava Jato e o juiz Sérgio Moro já não são mais unanimidade e passam a serem alvos de ataques de setores da mídia que antes os apoiavam. A delação da Odebrecht promete atingir o núcleo do governo Temer e o próprio presidente, alimentando boatos sobre o fim do seu governo e a realização de eleições indiretas em 2017. Entidades empresariais como a Fiesp e a Firjan reclamam, contra os interesses das frações rentistas, a permanência de políticas como a do conteúdo mínimo na cadeia do petróleo e gás, ameaçado pelo fim da obrigatoriedade de ter a Petrobrás como operadora na exploração dos campos do pré-sal.

11. O cenário para os próximos anos, portanto, não é a de estabilização da ordem burguesa, mas de permanência da instabilidade econômica, política e social. A dimensão dos ataques promovidos pelo capital contra os trabalhadores e o povo aprofundarão o processo de regressão social. Seus efeitos podem começar a serem sentidos já em 2017. E nada indica que a burguesia encontrará uma saída de consenso até 2018.

12. Aos marxistas cabem as tarefas, no momento atual, de aprofundar sua inserção no seio do proletariado e da juventude, cuja finalidade é a de estimular as lutas de massa contra a tentativa ora em curso de impor um novo ciclo de regressão social. É preciso defender a melhoria e ampliação dos direitos sociais, políticos e trabalhistas.

13. No momento atual também assistimos o aprofundamento, em formações capitalistas dependentes e subordinadas ao imperialismo como o Brasil, do processo de pilhagem, que consiste em uma relação puramente predatória da burguesia com o espaço nacional. Lutar contra o prosseguimento do processo de pilhagem é o cerne de nossa luta hoje.

14. Tais lutas devem servir, sempre, para fazer avançar a consciência política, organizativa e ideológica das massas trabalhadoras e da juventude.

15. Tanto a luta contra a regressão social como a luta contra a pilhagem requerem a firme resistência dos trabalhadores e da juventude. Porém, para além da resistência, torna-se preciso avançar na crítica ao atual sistema político, estruturado para atender exclusivamente os interesses do capital e manter a dominação sobre as massas. Torna-se urgente, por isso, começarmos a defender junto aos trabalhadores a necessidade de destruição do atual sistema político e a sua substituição por outro, baseado efetivamente no poder operário e popular.

ARMA DA CRÍTICA
Brasil, outubro de 2016.

Fonte: OCAC

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