A política do Partido Comunista recusar a participação num governo burguês (parte 1)

(segunda revisão da tradução)

Aleka Papariga, 2013

The CP position of refusing to participate in bourgeois government
Communist Review 2013, issue 2 (Revista Comunista, a revista teórica do KKE, publicação número 2 de 2013)
Translation to English: Lenin Reloaded (tradução para inglês de Lenin Reloaded)

Em primeiro lugar, permitam-me comentar detalhadamente sobre a rica experiência que o KKE tem acumulado da sua participação nos governos burgueses, uma experiência que é ainda mais rica quando vista desde o contexto mais amplo da Europa. Isso não diz respeito apenas a casos muito especiais, mas sim a factos e a resultados que oferecem conclusões generalizáveis e que confirmam uma coisa: que no período da transição do capitalismo ao socialismo um PC (Partido Comunista) não tem nenhuma razão para assumir a responsabilidade por um governo burguês ou, mais genericamente, em um governo de gestão burguesa. Porque enquanto a classe trabalhadora e os seus aliados não tomarem o poder em suas mãos, o PC deve ser um poder de oposição e usar essa posição para validar o seu papel de vanguarda no movimento, explorando, claro, todas as formas disponíveis de luta – incluindo o parlamento burguês.

A participação num governo burguês é um erro que não pode ser facilmente corrigido e que pode ser de impossível reparação.

A primeira experiência que obtivemos diz respeito à participação do KKE no governo formado após a libertação da Grécia dos invasores alemães, italianos e búlgaros. Um político burguês, Giorgios Papandreou (o pai e avô de dois Primeiros Ministros gregos subsequentes, líderes da social-democracia), foi empossado para formar um governo depois de ele ter sido escolhido pelo rei e pela Grã-Bretanha, ao lado da qual a burguesia da Grécia há muito se havia colocado. Ele foi seleccionado porque eles tinham nele a sua total confiança, porque eles descobriram que, usando maquinações políticas e conspirações, ele seria capaz de lidar com a correlação de forças do pós-guerra, que era de vantagem para o KKE e para os patriotas militantes da Resistência Grega, e que ele iria levar a uma estabilização burguesa.

Estes desenvolvimentos começaram a desenrolar-se em Abril de 1944, antes da Grécia ser libertada. Giorgios Papandreou tinha conscientemente se distanciado da luta do povo grego contra a ocupação estrangeira; ele recusou firmemente as propostas do KKE e do EAM para a unidade e para a sua participação na Resistência. Desde 1943, ele estava a enviar relatórios para o governo britânico, com os quais ele estava a proclamar a sua lealdade para com ele, e, claro, a sua vontade de colaborar contra a resistência nacional armada que o KKE liderava, com o objectivo de impedir uma vitória popular, como ele conseguiu fazer.

A aprovação dada para formar este governo também foi baseada no compromisso inaceitável que o KKE – o partido heróico, que sacrificou o seu sangue e foi líder da resistência – juntamente com a liderança da Resistência Nacional se submetessem no momento em que (antes do final da guerra em meados de Abril de 1944) eles fizeram um acordo para formar um governo de união com as forças políticas burguesas – coordenadas pelo Quartel-General Estratégico Britânico do Médio Oriente. Os enviados que foram ao Cairo, Egipto, para assinar o acordo aceitaram a participação do EAM e do KKE no governo de pós-guerra. O acordo violava a correlação de forças e os princípios da luta de libertação nacional, que desde o início tinham colocado a questão do resultado da luta em direcção à democracia popular.

O Bureau Político do Comité Central do KKE caracterizou os compromissos dos seus emissários, que não respeitaram as directivas relevantes como inaceitáveis, mas o governo provisório, que tinha sido formado na Grécia, e que também constituiu uma expressão de aliança do KKE, viu o acordo como necessário. O que se seguiu foram fúteis esforços para melhorar o acordo e finalmente o CC do KKE, que reuniu em 2 e 3 de Agosto de 1944, aprovou-o.
O consenso do CC do KKE levou à participação no governo de Giorgios Papandreou na base do seguinte argumento: a falta de participação fortaleceria as partes mais extremas que procuravam destruir a unidade e impor um regime anti-popular, provocando uma guerra civil aberta. O KKE colocou em primeiro plano como o seu objectivo principal a obstrução das forças que tinham uma tendência fascista e anti-popular. A assinatura do acordo deu aos imperialistas britânicos a capacidade objectiva de fazer avançar os seus planos com sucesso, de esmagar o movimento de resistência nacional e dar apoio armado à orgia de assassinatos contra o KKE.
Um compromisso levou a outro, a novos acordos que deram aos partidos burgueses a oportunidade de voltar para o aparelho burguês e restaurar os mecanismos quebrados do poder burguês, tais como o exército “nacional” – um processo que levou vários anos e que deu oportunidade à burguesia, que naquela época não possuía legitimidade popular, de formar um sistema político e partidário que foi capaz de subverter a correlação de forças, transformando-a contra o povo.

Naturalmente, a política equivocada do partido, a sua participação no governo burguês do pós-guerra, não foi um erro momentâneo. A nossa avaliação como KKE hoje relaciona-se com a estratégia do partido, que naquele momento não envolvia qualquer capacidade de prever nem qualquer da estabilidade necessária para ligar a guerra contra o invasor com a luta pelo poder político. A liderança do KKE e a liderança do movimento de Resistência Nacional não previram, não viram o perigo que as forças burguesas no país constituíam para o povo, mesmo que elas se tenham momentaneamente desorganizado; nem eles levaram em consideração as actividades britânicas contra movimento social do nosso país. Então, eles não avaliaram adequadamente a questão estratégica e não estavam preparados para isso.

Durante os anos 1940, o KKE levou a cabo auto-crítica pública pelos seus compromissos inaceitáveis; resistiu ao terror anti-comunista, que foi não apenas ideológico, mas envolveu perseguições, execuções, assassinatos e perdas de forças comunistas. A perseguição assassina do KKE levou à formação do Exército Democrático da Grécia, levou aos três anos da guerra civil que constituiu e constitui ainda, o apogeu da luta de classes grega, e que nos deixou com um importante legado, independentemente da derrota que veio a suceder como resultado da correlação de forças negativa e da intervenção imperialista norte-americana.

(…)

Hoje temos muito mais indicações de que um governo, no quadro do sistema capitalista, formado com base no direito de voto em geral, não pode ser a rampa de lançamento para uma situação revolucionária, uma vez que esta última tem um carácter objectivo; mas também não pode forçar os capitalistas a aceitar perdas na sua tomada de lucro para o bem dos trabalhadores, em um momento em que de facto o sistema capitalista está numa fase em que ele está tendo dificuldade em atingir a reprodução ampliada capitalista na forma como ele tinha feito no passado . A esperança de que um governo de base parlamentar pode empurrar em direcção à abertura do processo revolucionário foi provada infundada e utópica, sobretudo num tempo em que temos os exemplos do Chile e de Portugal, mas também os exemplos contemporâneos da Bolívia, Venezuela, Brasil e Equador, países anunciados pelos oportunistas como o Socialismo do Século 21.

É inquestionável que a Venezuela abriu uma janela para a melhoria da vida das pessoas -particularmente no sector que sofre mais miséria – através da decisão de Chávez de avançar para uma nacionalização de importantes sectores da indústria do petróleo, tendo em conta que o petróleo constitui uma enorme vantagem do país. A nacionalização parcial tem financiado alguns programas para cuidados de saúde e de alimentos para os extremamente pobres, com a ajuda de Cuba. A questão, claro, não é satisfazer apenas as exigências imediatas da pobreza extrema, mas abrir o caminho para o povo viver com base no potencial do país e na satisfação das suas necessidades contemporâneas. Estas medidas positivas não reduziram a grande concentração de riqueza e de rendimentos para a burguesia e para os estratos médios-altos. A reforma agrária não conseguiu mudar a vida dos trabalhadores rurais e dos agricultores pobres contra os latifundiários.

É também um facto que na Bolívia, o governo de Evo Morales aumentou o salário mínimo, os salários ao dia e as pensões. No entanto, a maior parte da população nativa-americana vive abaixo da linha da pobreza. É, de facto, este estrato social que tem dado a vitória (eleitoral) a Morales. Os dados mostram que há uma abundância de investimentos estrangeiros de multinacionais na Bolívia, enquanto o governo apoia a exportação de capital. O aumento de proprietários de minas pequenas e de médio porte, com trabalho assalariado particularmente explorado tem crescido, e essas empresas estão se transformando em aliados das multinacionais.

Temos desenvolvimentos semelhantes no Equador, onde o factor crítico é que as multinacionais têm aumentado a sua participação (como proprietários) em sectores de importância estratégica, como fontes de mineração e energia. A estratégia do governo de Rafael Correa envolve o desenvolvimento e exploração da riqueza mineral pelo capital estrangeiro.

Os programas de combate à pobreza não eliminam a pobreza, mas sustentam-a, através da suavização dos seus aspectos muito extremos; a melhoria da situação das camadas médias é a dimensão do desenvolvimento capitalista que contém as sementes da crise inevitável, da concentração do capital e da intensificação das injustiças sociais. 

Os oportunistas no nosso país (na Grécia), aqueles que nos estão a acusar porque não queremos apoiar um governo de gestão burguesa, argumentam que este (esse governo) é o caminho para o socialismo, que este é o socialismo para o século 21. Esta linha política não pressupõe sequer uma política anti-imperialista e anti-monopólio, não tem nada a ver mesmo com a política de etapas – a qual naturalmente foi ultrapassada há muito tempo, mesmo antes do período de 1917.

(…)

Pelo Anti-Imperialismo

koutsoumpas-papariga (1)

Aleka Papariga (na foto com Dimitris Koutsoumpas, o actual SG do CC do KKE, ao seu lado)
The CP position of refusing to participate in bourgeois government

Communist Review 2013, issue 2 (Revista Comunista, a revista teórica do KKE, publicação número 2 de 2013)

Translation to English: Lenin Reloaded (tradução para inglês de Lenin Reloaded)

Em primeiro lugar, permitam-me elaborar sobre a rica experiência que KKE tem acumulado da sua participação nos governos burgueses, uma experiência que é ainda mais rica quando vista do contexto mais amplo da Europa. Isso não diz respeito apenas a casos muito especiais, mas sim a factos e a resultados que oferecem conclusões generalizáveis e que confirmam uma coisa: que no período da transição do capitalismo ao socialismo um PC (Partido Comunista) não tem nenhuma razão para assumir a responsabilidade de um governo burguês ou, mais genericamente, em um governo de gestão burguesa. Porque enquanto…

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